Oferecer convênio médico virou estratégia de gestão de pessoas. Entenda os motivos, benefícios e desafios dessa prática comum nos ambientes corporativos.
Diversas empresas oferecem plano de saúde como benefício para seus funcionários, investindo no bem-estar e atração de talentos.
No Brasil, as contratações de planos privados seguem em alta: em novembro de 2024 havia 51,5 milhões de beneficiários, sendo 71% vinculados a planos corporativos, como o oferecido pelo Austa Rio Preto.
Esse percentual corresponde a cerca de 35,8 milhões de pessoas atendidas por planos coletivos de empresas, ou cerca de 70% dos brasileiros com cobertura privada. Mesmo assim, como mostra um levantamento recente, apenas cerca de 15% da população total possui algum plano empresarial – ou seja, o convênio ainda atinge uma parcela relativamente pequena do país.
Atrair e reter talentos
Uma das razões mais citadas pelas empresas para oferecer plano de saúde é atrair e reter profissionais qualificados.
Pesquisas de mercado indicam que a ausência de benefícios ligados à saúde e bem-estar pesa na decisão dos colaboradores. Em estudo do Datafolha para a Federação Nacional de Previdência Privada (Fenaprevi), 81% dos trabalhadores declararam que o plano de saúde é o principal benefício esperado da empresa. Ou seja, não basta apenas salário competitivo: muitos empregados valorizam ter acesso a atendimento médico e exames por meio da empresa.
Na prática, isso significa que companhias que oferecem convênio conquistam vantagem competitiva no mercado de trabalho. Profissionais tendem a permanecer mais tempo em empresas que cobrem consultas e tratamentos médicos, mesmo que parte do custo seja pago por coparticipação. O benefício contribui para melhorar o clima organizacional e a reputação da empresa junto aos funcionários, reforçando que eles são cuidados pelo empregador.
Conforme aponta uma pesquisa do próprio setor, planos de saúde hoje são considerados as joias mais preciosas na hora de manter bons colaboradores.
Impacto na produtividade e clima interno
Investir na saúde dos funcionários também se reflete em ganhos de produtividade. Um estudo do InfoMoney destaca que, em geral, oferecer pacote de benefícios corporativos – como plano de saúde – contribui para a produtividade e satisfação dos colaboradores, pois facilita o acesso a cuidados preventivos (consultas, exames) que talvez não fossem realizados caso o empregado pagasse sozinho. Em outras palavras, trabalhadores saudáveis têm menos faltas por licença médica e mantêm o ritmo de trabalho, beneficiando toda a empresa. Além disso, sentir-se valorizado pelo empregador costuma elevar o engajamento da equipe e melhorar o clima interno.
Por outro lado, ao não oferecer esse tipo de benefício, a empresa pode ter índices de absenteísmo mais altos e dificuldades maiores para engajar funcionários. Em setores competitivos, em que a retenção de talentos é essencial, não dar plano de saúde pode colocar a organização em desvantagem frente a concorrentes que já ofertam o convênio. De fato, pesquisas de Recursos Humanos já mostram que a falta de oportunidades de benefícios é um dos fatores citados na insatisfação profissional.
Vantagens fiscais e financeiras
Do ponto de vista financeiro, há benefícios tributários em custear o plano de saúde corporativo. A legislação brasileira permite que as empresas deduzam o valor pago com saúde dos cálculos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – em até 100% da despesa – no caso de empresas tributadas pelo lucro real.
Para quem apura impostos pelo lucro presumido ou Simples, os gastos não são abatidos diretamente, mas podem ser lançados como despesa operacional que reduz o lucro tributável. Em qualquer regime, os custos do convênio entram como despesa de pessoal, ajudando a reduzir a carga tributária efetiva da empresa.
Além disso, há projetos em tramitação no Congresso que buscam outros incentivos fiscais. Um exemplo é a proposta de crédito tributário de 67% sobre gastos com plano de saúde para abater tributos como PIS/Cofins, desde que a empresa arque com pelo menos 75% do valor do contrato. Se aprovada, essa medida seria mais um estímulo para empresas manterem ou aumentarem esse benefício.
Por outro lado, ao contratar planos em grupo via CNPJ, as empresas geralmente conseguem mensalidades mais baixas por diluir o risco entre vários empregados. Ou seja, em vez de cada trabalhador fazer um plano individual caro, a empresa negocia taxas melhores junto às operadoras pela quantidade de vidas abrangidas (funcionários e, muitas vezes, seus dependentes). Isso não é vantagem direta na contabilidade, mas traduz-se em economia de custos no pacote total de remuneração.
Aspectos jurídicos e obrigações
Legalmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não obriga a empresa a oferecer plano de saúde aos funcionários. É um benefício voluntário do empregador, e sua concessão fica a critério da empresa ou de acordos coletivos. Por isso, ao contrário de salário, o convênio médico não integra a remuneração e não incide automaticamente em cálculos de FGTS, INSS, 13º salário etc.. Na prática, isso dá flexibilidade para o empregador: o valor pago pelo convênio não entra na base de contribuições trabalhistas, aliviando encargos.
No entanto, segundo Maurício Souza, que atende como advogado trabalhista online, há regras a cumprir se o benefício for oferecido.
A CLT estabelece que todo plano de saúde empresarial deve garantir cobertura mínima (consultas, exames, internações, cirurgias, etc.) e seguir as diretrizes da legislação de saúde suplementar (Lei 9.656/98).
Além disso, caso haja consenso ou cláusula em convenção coletiva do sindicato, o plano pode ser uma obrigação para determinadas categorias (por exemplo, bancos ou setores industriais específicos). Ou seja, se a empresa firmou acordo onde o plano é garantido, ela não pode simplesmente retirar o benefício.
Também vale mencionar o direito de permanência do trabalhador que sai da empresa. Pela Lei n° 9.656/1998, um empregado demitido sem justa causa pode optar por continuar no plano de saúde empresarial por até dois anos, desde que arque com o custo integral do contrato. Em resumo: ao encerrar o vínculo, o trabalhador tem 30 dias para decidir se permanece, passando a pagar a totalidade das mensalidades. Caso opte, ele mantém as mesmas coberturas do plano empresarial ativo, garantindo continuidade de atendimento mesmo após a demissão.
Por fim, outra implicação jurídica é que o convênio concedido deve ser ofertado igualmente a todos os empregados da mesma categoria ou filial (segundo a Súmula 440 do TST). Se o empregador decide oferecer plano, normalmente deve estendê-lo a todos os membros de determinado quadro de funcionários, evitando discriminações. Em geral, a não disponibilização de convênio não gera sanção direta, mas a oferta — e seu eventual cancelamento — deve observar o compromisso acordado entre empresa e trabalhador.
Perfil das empresas e dados recentes
Dados de pesquisas de recursos humanos e saúde suplementar ajudam a desenhar o perfil das empresas que oferecem convênio médico. Um levantamento da consultoria Pipo Saúde junto a 432 empresas mostrou que 86% das companhias pesquisadas oferecem ao menos dois benefícios de saúde, geralmente plano de saúde e odontológico. Contudo, apenas 17,8% dessas empresas divulgavam oferecer um pacote completo de benefícios (que inclua saúde, odontologia, seguro de vida e bem-estar) para os funcionários. O estudo revela ainda que os pacotes mais abrangentes são mais comuns em corporações grandes: entre as empresas que ofertam benefícios completos, 73% têm mais de 500 funcionários. Em contrapartida, pequenas e médias empresas tendem a oferecer menos itens.
Esses números indicam que a prática do convênio médico é bastante difundida especialmente em empresas de grande porte. Ainda segundo a pesquisa, de um modo geral a maioria (86%) oferece pelo menos um benefício de saúde (plano médico e odontológico), mas os pacotes completos e flexíveis ainda são maioria entre as grandes companhias. A adoção varia muito por segmento: setores como indústria, serviços financeiros e tecnologia costumam ter índices maiores de plano médico corporativo, enquanto setores muito informais ou de baixo custo de mão de obra podem oferecer menos benefícios.
Em termos de cobertura, as empresas representam hoje o principal canal de acesso a planos de saúde privados: segundo a ANS, mais de 50 milhões de brasileiros são beneficiários de planos médicos, sendo cerca de 70% deles vinculados a empresas. Essa predominância mostra o peso do convênio como parte do mercado de saúde suplementar. Porém, na população em geral, o plano empresarial atinge uma minoria — reforçando que muito do acesso privado à saúde está concentrado nos funcionários de empresas, e em especial nos empregados de firmas maiores.
Estudos sobre benefícios
A adoção de planos de saúde corporativos também é estudada em âmbito acadêmico e institucional. Pesquisas internacionais sugerem que empresas que investem em saúde do trabalhador obtêm retorno em longo prazo pela redução de licenças médicas e doenças ocupacionais. No Brasil, estudos de instituições de saúde pública confirmam que a cobertura de saúde privada tem papel importante na prevenção de doenças e no diagnóstico precoce, o que indiretamente beneficia o empregador. Por exemplo, um boletim do Ministério da Saúde aponta que beneficiários de planos tendem a fazer mais exames preventivos do que não beneficiários, contribuindo para detectar e tratar problemas antes que se agravem.
Além disso, levantamentos internos de companhias e seguradoras mostram consistentemente que o plano de saúde é um dos benefícios mais valorizados pelos funcionários. Relatórios de RH indicam que oferecer convênio reduz rotatividade e aumenta a satisfação interna. Embora seja difícil quantificar precisamente o ganho de produtividade, gestores afirmam que planejar ações de saúde corporativa reduz faltas por doença e aumenta a moral dos times.
Em suma, as empresas brasileiras oferecem plano de saúde aos funcionários motivadas pela combinação de fatores estratégicos: a necessidade de atrair e manter talentos em um mercado competitivo, o desejo de melhorar a produtividade e o bem-estar interno, além das vantagens fiscais ao registrar esse gasto. Apesar de não ser obrigatório por lei, o convênio médico é uma prática consolidada em muitas organizações, especialmente nas de grande porte, e reflete a importância que a saúde dos colaboradores ocupa na gestão moderna de pessoas. A tendência é que siga em alta: pesquisas sugerem que os benefícios corporativos na área de saúde continuarão crescendo nos próximos anos, acompanhando a exigência dos profissionais por qualidade de vida no trabalho.
